O Protecionismo e as Barreiras ao Comércio Internacional

Segundo o MDIC (2012), “embora não haja uma definição precisa para barreira comercial, esta pode ser entendida como qualquer lei, regulamento, política, medida ou prática governamental que imponha restrições ao comércio exterior”. Nesse sentido, existem duas categorias mais comuns, sendo elas:

a) barreiras tarifárias: podem ser resumidas em tarifas de importações, taxas diversas e valorizações aduaneiras;

b) barreiras não-tarifárias: são aquelas que impõe restrições quantitativas, licenciamento de importação, procedimentos alfandegários, medidas antidumping, medidas compensatórias, subsídios, medidas de salvaguarda e medidas sanitárias e fitossanitárias. Dentre estas últimas encontram-se as barreiras técnicas, que são mecanismos utilizados com fins protecionistas.

O MDIC (2012) ainda ressalta que “é importante observar que as barreiras técnicas podem ocorrer devido à falta de transparência das normas e regulamentos ou, ainda, pela imposição de determinados procedimentos morosos ou dispendiosos para avaliação de conformidade”. Com efeito, “[…] é fundamental, pois, a identificação sistemática e atualizada das barreiras existentes para cada mercado importador, a fim de que medidas possam ser adotadas para impedir que estas causem entraves ao comércio exterior”.

Nos sites do Inmetro¹ e da SECEX – Secretaria de Comércio Exterior² pode-se encontrar informações detalhadas sobre este assunto, que, sem dúvida, possibilitam a fácil identificação dos melhores mercados para os produtos dos exportadores. O Inmetro faz, ainda, a consulta on-line, o que traz ainda mais acessibilidade aos exportadores brasileiros.

Para o MDIC (2012), “os Acordos Antidumping, de Subsídios e Medidas Compensatórias e de Salvaguardas fazem parte do conjunto de normas da OMC, ao qual o Brasil aderiu formalmente no final de 1994, por meio do Decreto n° 1.355, de 30/12/94” e, por assim ser, estão sujeitos a uma imposição estritamente técnica.

Fontes:

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR. Consolidação das Portarias SECEX. Disponível em: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=3175. Acesso em: 11. Nov. 2012.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR. Exportação. Disponível em: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=245. Acesso em: 11 nov. 2012.

¹ Para mais informações, acesse: http://www.inmetro.gov.br.

Sobre Alex Oliveira

Graduado em Comércio Exterior e Técnico em Informática.
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